O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (24) as inscrições do Programa Passe Fácil Estudantil, uma iniciativa que oferece apoio financeiro ao deslocamento de alunos de baixa renda matriculados em instituições de ensino localizadas em municípios diferentes do seu local de residência.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo estudante na plataforma oficial www.passefacil.rs.gov.br, utilizando a conta Gov.br. No portal, é necessário anexar a documentação exigida na aba “Documentos Necessários”. O processo de análise e validação dos pedidos fica a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), responsável pela avaliação técnica.
Podem participar estudantes que residam em município diferente daquele onde estudam e possuam renda familiar per capita de 1,5 salário do piso salarial regional (Faixa 1, igual a R$ 1.789,04) ou salário mínimo nacional per capita, prevalecendo o critério mais favorável ao estudante. Beneficiários de programas sociais específicos podem ter dispensa da comprovação de renda, conforme regulamentação.
As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de março. Os documentos obrigatórios incluem:
Carteira de Identificação Estudantil (expedida por UGES, UEE-RS, UNE, AERGS ou DCEs cadastrados);
Atestado de Matrícula contendo indicação dos dias letivos, previsão de recesso e especificação de disciplinas presenciais ou EAD, além das datas de início e fim do período letivo;
Comprovante de Renda de todos os membros do grupo familiar;
Cópia de Identificação Oficial do estudante e dos membros do grupo familiar com os quais reside;
Comprovante de Residência Atualizado; caso o documento não esteja em nome do estudante, o proprietário do imóvel deve apresentar uma declaração informando que o estudante reside no endereço, devidamente assinada, acompanhada de seu documento de identidade e comprovante de residência.
O valor individual do benefício será calculado com base na distância percorrida, nos dias de aula presencial e nos recursos disponíveis no Fundo. O repasse ocorre via crédito em cartão magnético pessoal e intransferível, emitido por instituição financeira oficial. Após a geração do cartão, o estudante será informado, por meio do sistema, sobre o procedimento e o local para sua retirada.
